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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 09:46
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 15:49
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 15:15
Câmara aprova projeto que aumenta limite de pontos e validade da CNH
Proposta que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovada pelos parlamentares com um placar folgado de 353 votos a 125.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Junho de 2020 - 14:13
Plano de saúde não pode impor limite de sessões de psicoterapia
A empresa terá também que indenizar o consumidor pelos danos morais provocados.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 12:10
Banco é condenado a indenizar cliente por reduzir limite do cartão de crédito sem aviso
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 09:48
Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
A turma entendeu que deve prevalecer o limite de 21 anos previsto na Lei 8.213/1991.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 16:44
Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes
O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 12:28
Limite de cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista
Por integrar o patrimônio do banco, e não do correntista, o valor disponibilizado como cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:58
Impeachment: rejeitado recurso contra limite de três minutos para resposta de testemunhas
contra decisão da Comissão de Impeachment que estabeleceu o limite de tempo para testemunhas responderem às arguições formuladas.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:48
Limite para o acúmulo de pensões por morte na Previdência do servidor
A pensão por morte é benefício que tem por objetivo garantir o sustento dos dependentes do servidor falecido, cabendo à legislação regular seus aspectos principais, dentre os quais figura o recebimento cumulado, ocorre que a norma reguladora tem limitado o quantitativo que pode ser recebido situação que contraria a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 11:20
Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum
Segundo a decisão colegiada, “a proibição do uso de sala de ginástica em condomínio por menores de quinze anos, quando destinada a todos os moradores dessa faixa etária, não caracteriza discriminação passível de ensejar indenização por dano moral”
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 14:00
TST mantém limite de condenação do ABN contra terceirização ao local do ajuizamento da ação
Banco conseguiu limitar à jurisdição da Vara do trabalho a obrigação de se abster de contratar empregados terceirizados na sua atividade-fim, em ação civil pública
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 18:40
Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais
O STJ negou recurso do MP que pretendia anular a decisão que considerou discriminação estabelecer a idade mínima de 12 anos para a adoção de crianças por casais homoafetivos
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:30
Jornal ultrapassa limite ao condenar mulher antes mesmo do devido processo
Mulher deverá ser indenizada em R$ 2 mil reais por ter sido apontada como "golpista" em uma matéria jornalística com base apenas em acusações policiais
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 19:09
Proposta aumenta limite de pontos para suspensão do direito de dirigir
Para o autor do projeto, a medida vai compensar o motorista brasileiro, que tem sido prejudicado pelo excesso de multas em decorrência da instalação de pardais
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 17:03
Estado deve pagar horas extras a PMs, mesmo acima do limite mensal
Policias alegam que foram submetidos a jornadas de trabalho que extrapolavam o limite estabelecido na legislação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Tempo à disposição do empregador. Atividades preparatórias. Excesso do tempo limite estabelecido.
Súmula nº 366. Horas extras devidas.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 10:06
Limite de 65 anos para vagas em TRT se aplica somente ao quinto
A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).